CÂMARA MUDA CONTRIBUIÇÃO RURAL

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia dois projeto de lei do Executivo substituindo a contribuição previdenciária dos empregadores rurais (pessoas físicas)-- 20% sobre a folha de pagamento-- por uma alíquota de 2% sobre o resultado da comercialização da safra. O governo pretende, no prazo de 60 dias, enviar outro projeto ao Legislativo instituindo a mesma medida para as empresas agrícolas (pessoas jurídicas). O ministro da Previdência Social, Antônio Britto, explicou que isso só poderá ocorrer depois de aprovada a reforma fiscal pelo Congresso. O governo não quer correr o risco de ter sua decisão questionada na Justiça sob a alegação de prática de bitributação, por causa do Finsocial. Pelo projeto aprovado na Câmara, todos os empregadores rurais passam a pagar 2% sobre a comercialização de seus produtos como contribuição previdenciária. Eles pagarão ainda 0,1% para o seguro contra riscos de acidente de trabalho e 0,1% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). As contribuições sociais somarão 2,2%. Pelo projeto, ficam extintas as atuais contribuições de 20% sobre a folha de salário, as alíquotas de 2% e 3% de seguro conforme o risco de acidente de trabalho e 2,5% para o Senar. Atualmente, essas contribuições sociais equivalem a 25,5% da folha (O ESP).