DEPUTADO ALTERA PONTOS DA REFORMA FISCAL

O deputado Benito Gama (PFL-BA) concordou ontem em alterar alguns pontos do seu substitutivo ao projeto de reforma fiscal, para tentar votar o projeto na comissão especial da Câmara hoje. Para satisfazer o governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), e o prefeito eleito, Paulo Maluf (PDS), o adicional de 5% do Imposto de Renda e o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis (IVVC) serão extintos gradualmente, em dois anos, a partir de 1994, e não mais em 1993 como previa a versão original do substitutivo. Benito também concordou em retirar do texto a proibição de criar novo incentivo fiscal federal até 31 de dezembro de 1994. A proposta de reforma fiscal pode ter efeitos inversos ao ajuste desejado pelo governo, ampliando os limites de endividamento de estados e provocando perda de receita de US$2,8 bilhões à Previdência Social. A advertência é do líder do PSDB na Câmara, José Serra (SP). Segundo ele, o projeto elaborado por Benito Gama mantém um defeito da proposta original do governo: não garante nenhum aumento de receita para a União, e provoca 78 mudanças na Constituição, o que só dificultará a aplicação das medidas sugeridas no pacote (O Globo).