KRAUSE LEVARÁ DOIS CENÁRIOS PARA CONTAS PÚBLICAS AO FMI

O ministro da Fazenda, Gustavo Krause, aposta na aprovacão da reforma fiscal pelo Congresso até o início de janeiro, mas vai levar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) dois cenários para as contas públicas em 1993. No primeiro, há previsão de superávit primário, com os ganhos proporcionados pelo ajuste. No segundo, perspectiva de equilíbrio, caso a reforma seja rejeitada. Se alteracões constitucionais forem aprovadas até o início de janeiro, com um acordo que quebre temporariamente o princípio da anualidade fiscal para implantacão imediata do Imposto Provisório sobre Movimentacão Financeira (IPMF), o governo ganha um reforco de caixa de cerca de US$7 bilhões. Além disso, mudancas administrativas na Constituicão-- como a acão declaratória de constitucionalidade, que acaba com a indústria de contestacões de cobrancas de impostos, e a quebra do sigilo bancário-- viabilizam um combate efetivo da sonegacão e da fuga legal da tributacão. Essas medidas permitem que o governo trabalhe com um ganho extra de US$4 bilhões para o próximo ano. Caso as mudancas na Constituicão não sejam aprovadas a tempo de reforcarem o caixa em 1993, o governo pode assegurar cerca de US$4 bilhões com a aprovacão do projeto de lei do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que tem tramitacão mais rápida e pode ser aprovado antes do final do ano, por maioria simples do Congresso. Conta ainda, nessa hipótese, com a arrecadacão do Finsocial, que deve ser garantida pelo Supremo Tribunal Federal. Já a recuperacão de receita com o fim contencioso judiciário ficaria prejudicada sem a criacão da acão declaratória. Nas duas hipóteses, o governo vai apresentar medidas de saneamento financeiro, que representem reducão de despesas. Além de cortes em investimentos, a equipe econômica deve propor uma relacão mais clara entre Tesouro e Banco Central, para evitar que o BC financie despesas com a emissão de moeda-- o que aumenta o volume de dinheiro em circulacão e pressiona a inflacão (JB) (GM).