ITAMAR DEFINE PONTOS DO PROGRAMA DE GOVERNO

O presidente em exercício, Itamar Franco, definirá, em reunião com os ministros da área econômica, no próximo dia 27, dois pontos importantes do seu programa de governo: as mudancas nas regras de privatizacão, que ele já aprovou e apenas comunicará aos demais ministros, e as diretrizes da política econômica de curto prazo, que Itamar informou ontem ao ministro da Fazenda, Gustavo Krause, e ao do Planejamento, Paulo Haddad, que concorda com as linhas básicas do documento. A proposta de projeto de lei que altera a lei da desestatizacão, preparada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), traz três inovacões: cria o certificado de investimento como moeda nova do programa de privatizacão, que será exigido nos leilões de empresas públicas como uma participacão em dinheiro novo, na proporcão de zero a 30%, fixado caso a caso, conforme o grau de atratividade da empresa da empresa; eleva para até 100% a possibilidade de participacão do capital estrangeiro na compra das acões das estatais; e define os setores estratégicos e a política de participacão do Estado nesses setores, abrindo a possibilidade da perda de controle estatal no que não for monopólio constitucional, nos mesmos moldes em que a Companhia Vale do Rio Doce opera hoje (com parcerias minoritárias, associacões com outras empresas para expansão) (O Globo) (GM) (JC).