O QUE VAI MUDAR NOS LEILÕES DAS ESTATAIS

O governo propõe a criação de um título do Tesouro Nacional para dar maior agilidade ao Programa Nacional de Desestatização, exigir o pagamento parcial em dinheiro vivo das estatais mais atraentes e, ao mesmo tempo, garantir recursos privados para financiar projetos nas áreas de ciência e tecnologia. O governo venderá o título, para ser utilizado como moeda de privatização, e com o dinheiro arrecadado constituirá um fundo no BNDES para financiar os projetos em tais áreas. A operação será viabilizada caso o presidente Itamar Franco aprove a proposta de modificação da Lei de Desestatização preparada pela Secretaria de Planejamento, que prevê uma operação triangular envolvendo interessados na compra de empresas estatais, o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tesouro Nacional. A atratividade do novo título está na garantia de que poderá ser utilizado como moeda para o progama de privatização e também para pagar Imposto de Renda (JC) (O ESP) (FSP) (O Globo).