CARTA DO RIO TRAZ PROPOSTAS

Trinta e seis prefeitos eleitos do estado se reuniram ontem na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, no I Encontro de Prefeitos Eleitos 1992, para discutir temas realtivos àa futuras administrações municipais. Eles emitiram um documento, a "Carta do Rio", onde propõem que a reforma fiscal de emergência a ser adotada pelo governo federal não suprima ou reduza impostos municipais já incluídos nas previsões orçamentárias de 1993. Os prefeitos pedem também uma participação mais ativa nas discussões sobre o Sistema Tributário Nacional e o Fundo de Participação dos Municípios. O documento será enviado ao presidente em exercício, Itamar Franco, e ao Congresso Nacional (JB).