CPI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A transformação do estupro, atualmente considerada crime contra os costumes, em crime contra a pessoa e o fim do crime de adultério são algumas das propostas do relatório final aprovado ontem pela CPI da Câmara dos Deputados que investigou a violência contra a mulher. As modificações seriam feitas por meio de projeto de alteração do Código Penal e incluiriam a criação de mecanismos para facilitar o acesso das mulheres às autoridades judiciais (JB).