OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROGRAMA ECONÔMICO

O plano de curto prazo do governo Itamar Franco, que será apresentado pela equipe econômica ao presidente ainda esta semana, contém os seguintes pontos: -- Não haverá choque econômico, não se baixarão medidas provisórias, não se estabelecerá a prefixação de preços e salários; =-- não haverá controle de preços. as câmaras setoriais serão reforçadas para se conseguir redução de preços, principalmente se o ajuste fiscal extinguir o IPI sobre 10 mil produtos; =-- a atual lei salarial será flexibilizada até que entre Em vigor O ajuste fiscal. Flexibilizar sem mudar a lei, ou seja, as antecipações bimestrais serão aumentadas, para que reponham uma parte substancial da inflação. Depois do ajuste, será discutida uma nova lei salarial com o Congresso; -- Mantém a privatização das estatais, mas mudam as regras para que o governo receba dinheiro vivo nas vendas. Qualquer nova estatal para ser vendida terá de receber antes aprovação do Congresso; -- Será mantida a renegociação da dívida externa acertada pelo ex- ministro Marcílio Marques Moreira. Também será mantida a atual política cambial (acompanhará apenas a desvalorização do cruzeiro); =-- mantém O projeto de desregulamentação e modernização da economia. Equipe lutará para que sejam aprovados os projetos que já estão no Congresso, entre eles o que muda o sistema de trabalho nos portos; =-- mudança na previdência social assim que for aprovado O Ajuste Fiscal. Governo insistirá em mudar o sistema de aposentadoria. Proporá idade mínima e não mais tempo de serviço, respeitados os direitos adquiridos. Será incentivada a criação de fundos de pensão; -- Será discutida uma nova lei para renegociar a dívida dos estados, municípios e estatais com a União e entidades federais; =-- será aprovado O Plano de saneamento financeiro da Caixa Econômica Federal. O potencial rombo do FCVS de US$22 bilhões terá uma solução, ao mesmo tempo em que se resolverão os problemas do FGTS (principalmente financiamentos que não vêm sendo pagos); -- Solução para três bancos estaduais em processo de liquidação (Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba); -- Juros reais e positivos até o ajuste fiscal. Depois, serão reduzidos à medida que o ajuste fiscal aumentar a arrecadação federal; =-- nova política de tarifas públicas. estatais terão de abrir suas planilhas de custos. Uma mesma estatal poderá dar aumentos diferenciados para suas tarifas para combate a inflação", garante o ministro Paulo Haddad; -- Garantia de financiamentos para as futuras safras agrícolas (JB) (GM).