UNIFICAÇÃO DE LEIS RETARDAM O MERCOSUL

Um impasse nas negociações para a unificação das leis e padrões de qualidade está pondo em risco o projeto de integração dos países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com início previsto para janeiro de 1995. O principal obstáculo, segundo representantes brasileiros, é o Código de Defesa ao Consumidor, considerado muito rigoroso pelos outros países. Mesmo que se chegue a um acordo na próxima reunião-- a partir do próximo dia 28, em Montevidéu--, poucos acreditam que as regras de livre comércio para o bloco fiquem prontas até o fim de 1994. O problema se agravou na última reunião em 18 de setembro, no Rio de Janeiro, com a recusa, pelo Brasil, de uma proposta da Argentina para que as leis, hoje em vigor em cada país, fossem substituídas pelas chamadas Normas do Mercosul, a exemplo do que está sendo feito na Comunidade Européia. Na CE, após a integração dos mercados, todo o comércio e a prestação de serviços-- incluindo as relações trabalhistas-- serão regidos pelos Eurocódigos e não mais pelas normas de cada país (JC).