A PROPOSTA DE REVISÃO ORÇAMENTÁRIA

A proposta de revisão do orçamento da União para 1993, entregue ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Haddad, ao presidente do Congresso Nacional, Mauro Benevides, mantém a previsão de receitas (mais títulos da dívida) e despesas em US$242,4 bilhões, remaneja recursos da ordem de US$7,2 bilhões, mas continua padecendo das mesmas mazelas da versão original do projeto de lei orçamentária, entregue no dia 31 de agosto passado ao Congresso: faltam cerca de US$3 bilhões para pagar o reajuste de 147% para os aposentados da Previdência Social. Foi incluída no orçamento a rolagem de US$129 bilhões em títulos e US$10 bilhões em juros. Haddad disse que deverá, na próxima semana, apresentar também algumas propostas de cortes de despesas, mas que esses serão insuficientes para cobrir o "buraco" que há hoje, de US$5,6 bilhões. Dos 23 ministérios, apenas quatro apresentaram proposta de remanejamento importante de gastos em suas pastas. Foram eles: Ministério da Educação-- Dos Cr$1,25 trilhão destinados à construção de CIAC (que passam a se chamar Centro de Apoio Integral à Criança), Cr$158,6 bilhões foram realocados para a modernização de escolas técnicas e universidades federais, entre outras ações. Saúde-- US$2,15 trilhões do INAMPS foram direcionados para a área de distribuição de medicamentos e Sistema Único de Saúde. Minas e Energia-- Cr$115 bilhões de Xingó (15% do total) foram distribuídos para as hidrelétricas de Jorge Lacerda IV e Samuel, entre outras. Bem-Estar Social-- Eliminou o programa de "minimização de vulnerabilidade das cidades", redirecionando Cr$210 bilhões para habitação e saneamento básico (FSP) (GM) (JB) (JC).