A REFORMA FISCAL-PRINCIPAIS PROPOSTAS

A proposta de reforma fiscal que o governo encaminhou ao Congresso alterará 25 dispositivos da Constituicão. Principais propostas: SALÁRIOS- O IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentacão Financeira, não será pago por quem ganha até 10 mínimos/mês. APOSENTADOS- Receberão um reajuste de 0,25% para compensar o IPMF a ser cobrado no saque dos benefícios pagos pelo INSS. CADERNETAS DE POUPANCA- Só os saques realizados até 90 dias após o depósito pagarão IPMF de 0,25%. SIGILO BANCÁRIO- O governo poderá pedir informacões sobre o fluxo financeiro de qualquer conta bancária. SONEGACA~O- Será combatida com mais fiscais, informatizacão da Receita e fiscalizacão em conjunto com o INSS. NOVOS IMPOSTOS- Serão criados quatro novos tributos: Valor agregado, Imposto Seletivo, IPMF e Imposto sobre Ativos. IMPOSTOS EXTINTOS- Está prevista extincão de cinco tributos: Finsocial, PIS, Contribuicão Social sobre o Lucro, IVVC e IPI. DESPESAS PÚBLICAS- União, estados e municípios ficarão proibidos de aumentar suas dívidas até o ano 2000. EMPRESAS PÚBLICAS- Não terão mais a protecão do setor público, podendo entrar em concordata ou ir à falência. SIMPLIFICACA~O DOS TRIBUTOS- Cerca de 240 mil empresas terão reducão de documentacão contábil no Imposto de Renda (JB) (FSP) (O Globo) (GM) (JC) (O ESP).