PAÍSES DO MERCOSUL JÁ COMBINAM MUDANÇAS

A adoção de um registro de navios do MERCOSUL foi aprovada na semana passada por autoridades marítimas do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Segundo o coordenador do Departamento Nacional de Transportes Aquaviários no Rio de Janeiro, Armando Freijedo-- que acaba de chegar de Assunção-- a adoção do registro será opcional, porém deverá interessar a toda a armada, uma vez que concederá benefícios fiscais e trabalhistas. No próximo dia 24 será realizada, em Foz do Iguaçu (PR), uma reunião para detalhar o projeto básico da aplicação do segundo registro. O Brasil e a Argentina apresentarão propostas, que servirão de base para um grupo de trabalho que será criado para elaborar o projeto final até meados de 1993. A idéia é que o registro comece a funcionar até o fim de 1994. Os navios com registro do MERCOSUL ficarão isentos de impostos em seus países, principalmente na área de contribuição social, e poderão empregar marítimos de qualquer nacionalidade dos países membros. Além de aprovar a adoção do registro único, as autoridades marítimas também acordaram em Assunção a implantação de um acordo multilateral de transportes do MERCOSUL. O projeto também será detalhado até meados de 1993 (para vigorar em 1994), e prevê o fim dos acordos bilaterais de transporte marítimo entre os países membros. O comércio entre o Brasil e Argentina, com o acordo, não será mais dividido igualmente entre armadores dos dois países. As cotas ficarão extintas e qualquer armador de país membro poderá fazer o transporte. Mas o acordo determina que todos os países ofereçam igualdade de condições operacionais às suas frotas e adota ainda mecanismos que evitem a formação de cartéis e a guerra de fretes. Para evitar a concorrência predatória de armadores de outras bandeiras no tráfego também serão estabelecidas medidas punitivas (O Globo).