MINUTA DE DECRETO PREVÊ FIM DO MONOPÓLIO DO TRANSPORTE

O ministro dos Transportes, Alberto Goldman, entrega amanhã ao presidente Itamar Franco a minuta do decreto de desregulamentação do transporte interestadual de passageiros. A medida vai acabar com o sistema de concessões-- não renovadas há 20 anos-- que permite a apenas uma empresa operar com exclusividade cada linha de ônibus, o que resultou em monopólio dominado pelas grandes companhias do setor, com movimento de US$2 bilhões por ano. As empresas já em operação terão as permissões para exploração de linhas automaticamente prorrogadas por mais 10 anos, mas ficarão sujeitas à concorrência de quantas forem as companhias que se habilitarem ao serviço (JB).