ARGENTINA INCENTIVA AS EXPORTAÇÕES

O governo argentino resolveu ontem desvalorizar o dólar sem tocar na paridade oficial de um a um entre o peso e a moeda norte-americana. O ministro Domingo Cavallo viajou para o Brasil no meio da tarde, mas deixou gravado pronunciamento à nação anunciando medidas de apoio às exportações e restrições às importações que, na prática, encobrem uma desvalorização. O governo decidiu aumentar de 3% para 10% a "taxa de estatística" que vinha sendo cobrada em todas as importações. Os recursos arrecadados serão usados para estimular as exportações, através da devolução de impostos internos aos produtores agrícolas e industriais. Além disso, em lugar de apenas quatro posições de tarifas alfandegárias- - zero, 5%, 13% e 22% (mais 3% de taxa de estatística)--, o país terá seis posições: 2,5%, 5%, 7,5%, 12,5% e 20% (mais a taxa de estatística triplicada). Os bens de capital sem similar nacional serão os únicos a ocupar a posição de zero por cento. Automóveis e produtos eletroeletrônicos baixarão da posição "extraordinária" que ocupavam de 38% para 20%. O Brasil será o país cujas exportações sofrerão o maior impacto dessas providências, pois os 10% da taxa equivaliam a mais do que, em média, vinha sendo exigido como direito de importação aos produtos brasileiros. Não haverá, porém, fixação de cotas para frear a Invasão" de produtos brasileiros e nem serão tomadas medidas discriminatórias, unilaterais, contra o Brasil. A taxa de estatística representará o principal freio às exportações brasileiras, pois, elevadas para 10%, significará, em média, mais do que os direitos de importação que vinham sendo cobrados de acordo com os mecanismos de redução progressiva de tarifas aplicados no MERCOSUL. A decisão de tornar menos aberta a economia argentina foi tomada por Cavallo depois de constatar que não se realizaram os seus desejos de compensar eventual déficit na balança comercial com o afluxo de capitais do exterior. O déficit global aproxima-se de US$2 bilhões (US$1,2 bilhão com o Brasil) e os recursos externos apareceram durante o início do ano na Bolsa de Valores, mas se retiraram quando perceberam que o Plano Cavallo não reuniria condições para transformar a atual estabilidade em crescimento real da economia. Se as medidas de Cavallo satisfazem os exportadores, vão representar também aumento da inflação, pois, ao taxar as importações, esses impostos serão repassados aos preços. Desde o início do Plano Cavallo, abril de 1991, a inflação acumulou 43%, enquanto o dólar permaneceu congelado (JB) (GM).