MERCADO DE INFORMÁTICA ESPERA LEI DE INCENTIVOS

Depois de 17 anos de reserva, o mercado brasileiro de informática está oficialmente aberto a empresas e produtos estrangeiros a partir de hoje, mas ainda espera pela regulamentação legal que define os benefícios à produção local. O diretor do Departamento de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (DEPIN), Antonio Augusto Cunha de Souza, reconhece que "a demora na regulamentação não é benéfica", ainda mais em um segmento onde a preocupação em capacitar a indústria nacional para a concorrência externa sempre foi muito forte. Mas adianta que a regulamentação da lei 8.248, aprovada em setembro do ano passado, complementar à famosa 7.232/84, que instituiu a reserva, é uma questão de dias. A regulamentação refere-se basicamente à redução de 50% do IR (Imposto de Renda) para quem investe 5% do faturamento bruto anual em pesquisa e desenvolvimento, isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a produção local, prioridade nos financiamentos de projetos e dedução de 1% do IR devido para aquisição de ações de empresas de informática de capital nacional. O assunto já deu muito o que falar no passado recente, mas agora aproxima- se de um consenso até mesmo entre algumas multinacionais, que querem incentivos para instalarem linhas de produção no país e, como as nacionais, enfrentarem a concorrência de quem ficar só exportanto para cá. O que ainda causa polêmica é o decreto sobre o poder de compra das estatais federais, cerca de 25% de um mercado de US$5,3 bilhões projetados para este ano. Segundo Antonio Augusto, a tendência é priorizar as compras junto à indústria aqui instalada, seja estrangeira ou nacional, com base em critérios técnicos e de preço. O ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, não tem planos para auxiliar, no curto prazo, a indústria de informática. Na sua opinião, a reserva de mercado, que durou oito anos, teve defeitos e virtudes, e agora é hora de a indústria nacional mostrar que é competitiva. Ele alerta, no entanto, para que o avanço conseguido pela indústria nacional neste período seja preservado (FSP) (GM).