COMISSÃO DISCUTE A REFORMA PARTIDÁRIA

A comissão especial da reforma eleitoral e partidária começa a discutir hoje na Câmara dos Deputados o projeto que exige que cada partido consiga no mínimo 5% dos votos para deputado federal para concorrer a eleições e ter acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito da propaganda partidária no rário e TV. O substitutivo, do deputado João Almeida (PMDB-BA), cria um Fundo Partidário, sustentado por recursos do orçamento da União (cerca de US$25 milhões ao ano) e por doações de pessoas físicas e jurídicas. Também está prevista a contribuição direta aos partidos, limitada a 2% do rendimento bruto para as pessoas físicas e a 3% da receita bruta para as empresas. As doações ao Fundo Partidário não terão limites. Esses recursos serão rateados entre todos os partidos, da seguinte forma: 5% do dinheiro igualmente divididos por todos e 95% de acordo com a votação obtida para a Câmara (FSP).