PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE INFORMÁTICA

A deputada Irma Passoni (PT-SP)-- que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara-- encaminhou ontem ao presidente Itamar Franco uma lista de reivindicações de pontos que considera "nevrálgicos" no setor, para a regulamentação da Lei de Informática. Dentre as questões consideradas prioritárias na área de Ciência e Tecnologia, Irma Passoni destacou a regulamentação da política nacional de informática, da lei de "software", a instalação do Conselho Nacional de Comunicações e do de Informática, além do andamento de mais de 200 processos de renovação e concessão de rádio e televisão que se encontram parados na Comissão da Câmara. A deputada assinalou ainda que é preciso uma definição quanto à CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). "Ela irá ficar na área estratégica ou vai para a ciência e tecnologia", indagou (GM).