OAB ALERTA SOBRE RITO DO "IMPEACHMENT"

O processo de Impeachment" do presidente afastado Fernando Collor está correndo risco. Este é o sentido da nota divulgada ontem pelo Movimento pela Ética na Política, integrado pela OAB, ABI e CUT, segundo a qual "o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Sydney Sanches, sobrepôs- se à competência constitucional do Senado" e impôs as regras para os trabalhos. De acordo com a nota, a "mobilização do povo brasileiro está ameaçada de frustrar-se" face às medidas unilaterais adotadas pelo presidente do STF. Destaca o documento que a competência para definir o rito é do Senado. "Ao impor à Comissão Especial do Senado o rito procedimental do julgamento e atribuir a si próprio a condição de instância recursal unipessoal e definitiva, o presidente do STF assumiu poder que nenhuma lei lhe autorga e de que não desfruta sequer no tribunal que preside", diz a nota. A natureza do julgamento de um presidente da República, essencialmente
51188 política, determina o seu rito. A crise econômica, a estabilidade
51188 econômica, a estabilidade do governo, o trauma do próprio julgamento são
51188 elementos que não podem ser desconsiderados. O Senado não podia e nem
51188 pode curvar-se a imposições autoritárias em troca da promossa de que,
51188 aceito determinado rito procedimental, o julgamento não será perturbado
51188 por decisões do Judiciário, alerta o documento (JB).