FÓRUM DE SECRETÁRIOS QUER RETIRADA DO PROJETO DE PATENTES

O Fórum de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, em reunião ontem, em Brasília (DF), decidiu pedir ao presidente Itamar Franco a retirada do projeto de lei sobre propriedade industrial que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Além disso, a solicitação será dirigida também ao presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, para que suspenda o regime de urgência em que seria votado o projeto. "Nem o projeto enviado pelo presidente afastado, Fernando Collor, nem o seu substitutivo atendem aos anseios da sociedade e os compromissos assumidos na Rio-92", alegou o presidente do fórum, Otávio Elísios. Ele explicou que 99 entidades da sociedade civil assinaram um manifesto contra o projeto substitutivo de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN). Entre as entidades estão a SBPC, a EMBRAPA e a CGT (GM).