O ORÇAMENTO PARA 1993

Os ministros do governo Itamar Franco deverão apresentar, até o próximo dia 23, ao Departamento de Orçamento da União, as propostas de revisão de seus orçamentos para 1993, que serão feitas com base na determinação do presidente em exercício de concentrar os investimentos em programas sociais, que gerem empregos. Esse foi o resultado prático da reunião ministerial de ontem, coordenada pelo ministro do Planejamento, Paulo Haddad. O ministro solicitou, também, que os ministros enviem àquele Departamento, até amanhã, as projeções de gastos com pessoal, custeio e dívidas, até dezembro próximo. Alguns ministérios já gastaram até setembro toda a dotação orçamentária para o ano. O governo não fará novos cortes no orçamento, mas também não vai afrouxar o aperto no caixa dos ministérios, segundo Haddad. Isso significa que foram descartados os pedidos de quase Cr$160 trilhões em novas despesas. O governo dispõe de menos de Cr$5 trilhões para atender às despesas não cobertas no orçamento e pretende usar esse dinheiro para cobrir despesas de manutenção nos casos considerados críticos, como nos ministérios militares, das Relações Exteriores e o da Justiça. Além da revisão das metas de investimentos para 1993, que apenas realocará os recursos mas não alterará os tetos de gastos, o ministro do Planejamento passou aos demais ministros outra orientação de Itamar Franco: a de que descentralizem os investimentos sociais, repassando as verbas para os estados e municípios administrarem esses projetos. Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento, a proposta original do orçamento para 1993 destaca uma cifra considerável para gastos sociais: US$54,2 bilhões para uma receita total estimada em cerca de US$200 bilhões (GM) (O Globo).