SENADORES JÁ ACEITAM RITO DO "IMPEACHMENT"

O rito do Impeachment" do presidente afastado Fernando Collor no Senado Federal deverá ser mantido, pois a maioria dos integrantes da comissão de 21 senadores está convencida de que a modificação do procedimento-- já formalmente entregue ao acusado-- provocaria demora ainda maior do processo: os advogados de Collor recorreriam ao STF (Supremo Tribunal Federal), por considerarem atingido direito líquido e certo, garantido pelo próprio presidente do STF, Sydney Sanches, responsável pela redação final do procedimento em vigor. Os presidentes da Câmara do Deputado, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), e do Senado Federal, Mauro Benevides (PMDB-CE), anunciaram ontem que o Congresso Nacional vai ser convocado entre os dias 16 de dezembro e 31 de janeiro de 1993. A convocação, por enquanto, destina-se exclusivamente a dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial do Senado que examina a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente afastado, que poderá resultar em seu Impeachment" definitivo. Como se trata de prorrogação, já que o primeiro dia do recesso é 16 de dezembro, não deverá haver, a princípio, pagamento extra de salários aos parlamentares, a chamada ajuda de custo (JB).