NOTÁVEIS VÃO AJUDAR ITAMAR NA ECONOMIA

O governo Itamar Franco vai convocar um grupo de "notáveis" para auxiliar a condução da política econômica. A medida provisória da reforma administrativa criou o Conselho de Assuntos Econômicos. Os membros do Conselho serão nomeados nos próximos dias pelo presidente. O chefe da Casa Civil, ministro Henrique Hargreaves, disse que além da reconhecida capacidade para opinar em assuntos econômicos, a escolha dos "notáveis" recairá sobre pessoas sem vínculo com o governo. Dependendo do tema, os componentes do Conselho podem mudar. Não haverá remuneração. A reforma administrativa do presidente Itamar Franco trouxe outras novidades. Criou a Junta de Conciliação Orçamentária e Financeira, ligada à Secretaria de Planejamento, a Ouvidoria Geral da República, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Auditoria Geral da União, localizada no Ministério da Fazenda. A Junta de Conciliação Orçamentária administrará o fluxo de caixa do governo, adaptando a programação orçamentária do ano à disponibilidade de receita. Na prática, isso já é feito pelo Tesouro, Receita e Planejamento. A expectativa do governo é aprovar no Congresso Nacional a medida provisória sem alterações e em regime de urgência. A MP será entregue amanhã ao Congresso. Nela, os ministérios passam de 12 para 20. São os seguintes: Justiça; Marinha; Exército; Aeronáutica; Fazenda; Transportes; Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária; Educação e Desportos; Cultura; Trabalho e Administração; Previdência Social; Saúde; Indústria, Comércio e Turismo; Minas e Energia; Integração Regional; Comunicações; Ciência e Tecnologia; Bem-Estar Social; e Meio Ambiente. De oito secretarias a Presidência da República passa a ter apenas três (Secretaria-Geral, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação), que se somam à Casa Civil e Gabinete Militar. As verbas de publicidade serão controladas pela Assessoria de Comunicação Institucional-- criada pela reforma--, ligada à Presidência da República (FSP) (O Globo) (JB).