ITAMAR ASSINA DECRETO PARA PERDÃO A PRESOS

O presidente Itamar Franco assinou ontem decreto de Indulto (perdão) e Comutação (redução) de Penas, que vai beneficiar de 10% a 20% da população carcerária do país, na época do Natal. Entre os principais detentos que serão beneficiados, estão os aidéticos, os idosos e mães de filhos menores de 14 anos. Terão direito ao indulto os presos condenados a menos de quatro anos que já tenham cumprido um terço, se não reincidente, ou metade da pena, se reincidente. Não terão direito ao indulto ou à comutação da pena os condenados por crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas, terrorismo ou sequestro (FSP) (O Globo).