DIFUSÃO DE NORMAS DEVE SOMAR-SE A ESFORÇO DE HARMONIZAÇÃO

No mundo inteiro existem 500 mil normas técnicas detalhando processos industriais e especificando determinadas características que os produtos devem apresentar para que possam ser considerados adequados ao consumo. na sua maior parte, essas normas visam prioritariamente a segurança do consumidor, sua saúde e a proteção do meio ambiente. No âmbito da International Organization for Standartization (ISO) existem 8.083 normas técnicas internacionais, com as quais, em princípio, as normas nacionais devem se harmonizar para facilitar a competitividade dos produtos do país no mercado mundial. O Brasil tem relativamente aos países desenvolvidos ainda um número pequeno de normas técnicas (8.500, ante cerca de 25 mil do Japão, ou 28 mil da Alemanha), "mas mesmo assim enfrenta grandes dificuldades para difundi-las em seu próprio território, o que se constitui num problema adicional para a harmonização de normas que já começa a ser buscada no âmbito do MERCOSUL". E, de certo modo, num plano internacional mais amplo. A constatação foi feita pelo secretário executivo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Cláudio Moreira, durante o 1o. Seminário Latino-Americano sobre a Difusão e Utilização de Normas Técnicas para a Competitividade, encerrado no último dia 15, em São Paulo (SP). Consequência natural dessa constatação, a ABNT decidiu incluir entre as principais recomendações do seminário, com a concordância de representantes de 17 entidades empresariais e órgãos governamentais, o empreendimento de um grande esforço para a difusão e discussão das normas técnicas "em todos os pontos do país". Desse esforço, segundo Moreira, devem participar as federações de indústria, a CNI, o SEBRAE, o CNPq, a FINEP e o IBICT. A insuficiência da difusão não constitui, evidentemente, segundo Moreira, o único problema que o Brasil carrega no terreno das normas técnicas. "Temos uma grande confusão entre normas e regulamentos, quando a visão internacional contemporânea é de que norma é algo detalhado e elaborado pelos atores diretamente envolvidos no processo industrial, quer dizer, produtores, fornecedores, consumidores e órgãos técnicos, enquanto o regulamento é mais genérico e definido na instância de governo. A norma é voluntária e o regulamento compulsório", diz. O Brasil está longe de um sistema ordenado nesse sentido, mas de qualquer sorte, desde a instituição do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), em 1990, deu alguns passos nessa direção, na avaliação do secretário da ABNT. A decisão do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
51109 Industrial (Conmetro) de considerar as normas editadas pela ABNT como as
51109 normas nacionais, sem necessidade de ser referendadas por um órgão
51109 governamental (no caso o INMETRO) agilizou bastante o processo, diz Moreira. Tanto assim que, no período de 1991-92 foram elaboradas 1.800 normas, referentes a 25 setores industriais. Moreira acredita também que o INMETRO tem trabalhado no sentido de atuar como o coordenador efetivo dos regulamentos técnicos "evitando um infindável conflito resultante da possibilidade de quase todos os órgãos públicos baixarem regumantos". Mas ele observa que certamente levará alguns anos até que o sistema esteja mais ordenado. Enquanto isso, é necessário, segundo ele, um trabalho de conscientização que permita ao empresário relacionar a norma técnica à qualidade e à eliminação de desperdícios, "vitais para a competitividade" (GM).