PAÍSES DO MERCOSUL DEVEM DEFINIR TARIFA EXTERNA COMUM ATÉ 1993

O titular da Coordenadoria Técnica de Tarifas (CTT), Honório Kume, acredita que, até meados do próximo ano, cada país que compõe o MERCOSUL terá elaborada sua proposta de adoção de tarifas externas comuns (para importação de produtos provenientes de terceiros países), que entrarão em vigor a partir de janeiro de 1995. Ele ressaltou, no entanto, algumas principais dificuldades a serem enfrentadas para a conclusão desses trabalhos, sobretudo nos setores de informática, automobilístico e eletroeletrônico. "As próprias diferenças internas existentes nas estruturas produtivas de cada um dos países do MERCOSUL dificultam os trabalhos de harmonização de tarifas externas comuns", disse Kume. Em julho de 1993-- última etapa de rebaixamento tarifário--, as importações brasileiras de produtos de informática ainda estarão com alíquotas de 35%. No caso da Argentina essas tarifas serão de zero, e de 10% no Uruguai e no Paraguai. Essas diferenças de níveis tarifários se justificam em razão da maior ou menor necessidade do país em proteger seu parque industrial. A mesma discrepância ocorre em relação às tarifas de importação de automóveis. A partir de julho de 1993, o Brasil estará trabalhando com alíquotas de 35%. Já na Argentina essas tarifas variam de 50% a 60% (considerando as cotas de importação). E tanto o Paraguai como o Uruguai, que produzem poucos automóveis, adotam alíquotas de importação, bem mais baixas de, respectivamente, 10% e 20%. A situação se repete em relação às importações de eletroeletrônicos, que estarão, no segundo semestre do próximo ano, com tarifas de 30%, no Brasil; de 35% na Argentina; de 20% no Uruguai; e de 10% no Paraguai. Ou seja, "essas diferenças tarifárias entre os quatro países do MERCOSUL dificultam a elaboração de tarifas externas comuns para as importações desses produtos oriundos de terceiros países", frisou Kume, ao lembrar que a questão será analisada na próxima reunião do MERCOSUL, a ser realizada em novembro (GM).