PROMOTORIA DENUNCIA SUPERLOTAÇÃO DA FEBEM DE SP

Oito promotores da área da Infância e da Juventude de São Paulo encaminharam ontem a Justiça uma ação civil pública contra a FEBEM (Fundação do Bem-Estar do Menor) e o governo do estado, na qual denunciam superlotação e irregularidades na UAP-1 (Unidade de Acolhimento Provisório), no Tatuapé (zona leste). A unidade, que abriga infratores entre 15 e 18 anos, tem capacidade para 60 adolescentes e conta atualmente com 260. A FEBEM e o governo do estado terão 60 dias para contestar a ação. Os promotores querem que a instituição compre um prédio ou reforme suas instalações para aumentar a capacidade de atendimento para um mínimo de 350 adolescentes. Querem ainda que seja fixada a capacidade máxima de 60 meninos na UAP-1 e que os outros 200 adolescentes sejam transferidos para outras unidades, num prazo de 30 dias (FSP).