CNI CONTESTA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

O ministro do Trabalho, Walter Barelli, deu um prazo de 60 dias para que as entidades empresariais se manifestem sobre a adoção de contratos coletivos de trabalho. Assim, o ministro quer iniciar o debate público sobre a modernização das relações trabalhistas. A proposta de Barelli, oficializada ontem, durante debate na CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília (DF), não teve boa acolhida dos empresários, que defendem a livre negociação, com a participação dos empregados nos lucros das empresas. Por conceito, não gostamos de contratos que assegurem direitos que não
51075 podem ser modificados, disse Luís Carlos Mandelli, vice-presidente da CNI. Barelli usou como argumento, para defender o contrato coletivo, o atraso nas relações de trabalho no Brasil. "Alcançamos a ética na política; agora precisamos ter ética na economia e nas relações funcionais", disse. De acordo com o ministro, o país tem uma legislação trabalhista muito rígida, que impede o avanço da industrialização. "Não queremos ter trens com catracas eletrônicas na virada do século, e o povo pendurado como pingente", afirmou. Luís Mandelli disse que a CNI está aberta ao diálogo com o ministro. Adiantou, contudo, que para introdução desse mecanismo, há necessidade de uma mudança na Constituição, porque o parágrafo 2o. do Artigo 114 determina que, se uma das partes se recusar a negociar, o contrato se mantém válido. Nessas condições, afirmou, o contrato coletivo contraria a própria Constituição, que não assegura estabilidade no emprego. Walter Barelli anunciou também a intenção de fazer uma profunda reforma na legislação trabalhista, de forma a reduzir a interferência do Estado nas relações entre trabalhadores e empresários. A proposta, que prevê o fim do imposto sindical, liberdade total de organização dos trabalhadores e a implantação do contrato coletivo de trabalho, deverá ser apresentada em novembro a dirigentes sindicais e empresários. Segundo o coordenador da Comissão de Modernização da Legislação Trabalhista do Ministério, João de Lima Teixeira Filho, "a idéia é minimizar a interferência do estado em questões como organização sindical, negociação coletiva e direito de greve, mantendo o mínimo de direitos individuais do trabalhador, como 13o. salário, férias e o repouso semanal remunerado" (JC) (O Globo) (FSP).