BRASIL ASSEGURA AO GATT CONTINUIDADE DA ABERTURA

O Brasil manterá o atual cronograma de redução de tarifas de importação, eliminará até o final deste mês a lista de produtos de informática que necessitavam de autorização prévia para serem importados e está preparando uma lei que permitirá a compra de barcos de luxo fabricados no exterior-- a única barreira não-tarifária que continua existindo na política comercial do país. A afirmação foi feita ontem em Genebra (Suíça) pelo embaixador Celso Amorim, chefe da delegação brasileira junto ao GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). O pronunciamento do embaixador abriu a reunião na qual a política comercial do Brasil foi submetida pela primeira vez ao Mecanismo de Revisão de Política Comercial (Trade Policy Review Mecanism- - TPRM). Esse mecanismo já foi aplicado a países como EUA e Japão e é a maneira pela qual o GATT-- órgão que congrega 105 países e cuja função é formular regras para o comércio internacional-- analisa as políticas de seus membros. O embaixador afirmou que, em relação ao cronograma de redução de tarifas de importação, "as novas autoridades econômicas de meu país reafirmaram sua intenção de manter o calendário planejado". Segundo ele, "o cumprimento desse calendário fará com que a média tarifária seja de 14,2% em julho de 1993, com tarifa máxima de 35%". Esse teto de 35% está sendo utilizado pelos países do MERCOSUL como limite tarifário para consolidar alíquotas de importação no GATT. Ou seja, o MERCOSUL se compromete a não elevar uma parte de suas tarifas de importação além de 35% (GM).