REFORMA ELEITORAL VIABILIZA PARLAMENTARISMO

A reforma eleitoral e partidária, que começa a ser discutida na Câmara dos Deputados, vai preparar a transição para a possibilidade de adoção do parlamentarismo. As idéias em discussão-- voto distrital, percentual mínimo de votação e fundo partidário-- têm o objetivo de fortalecer os partidos e acabar com a possibilidade de caixas ilegais de campanha. A comissão que trata do assunto já está formada, com 27 deputados, e realiza sua primeira reunião nesta semana. Uma das prioridades na discussão é o financiamento das campanhas eleitorais. Uma proposta que conta com o apoio quase unânime é a criação de um fundo partidário, com recursos do Orçamento da União. Este fundo serviria para ressarcir os gastos de campanha proporcionalmente à votação obtida pelos partidos. Serão regulamentadas também as contribuições de empresas às campanhas, legalizando doações até um certo valor. A adoção do voto distrital misto prevê que metade dos deputados serão eleitos pelos distritos e metade de acordo com a votação do partido no estado. Os partidos que não obtiverem um percentual mínimo de votos no país ficariam de fora do Parlamento (FSP).