GOVERNO ESTUDA PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS

Os 111 mortos oficiais no massacre da Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo (SP) trouxeram de volta ao exame da sociedade a dramática aritmética da situação do sistema penitenciário brasileiro. Atualmente, cerca de 124 mil presos se espremem nas pouco mais de 50 mil vagas de presídio em todo o Brasil. Do lado de fora das grades, 175 mil mandados de prisão já foram expedidos pela Justiça e não foram cumpridos. Uma proposta de solução já está no Ministério da Justiça, sugerida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH): a de privatização dos serviços penitenciários. O Conselho calcula que estão em ociosidade 95% dos presidiários expostos a um sistema que mistura criminosos comuns com os de alta periculosidade. Espalhados pelo pais, 38 estabelecimentos estão em média há três anos em interminável processo de construção ou reforma. Com a imagem abalada pela chacina na Casa de Detenção, o governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), adotou o projeto do CDDPH e planeja criar quatro presídios modelos, repassando para a iniciativa privada a administração de parte dos serviços dos presídios. O projeto do CDDPH não é bem visto por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto prevê a construção de novas penitenciárias com gestão mista. A administração pública seria responsável pela direção e segurança dos estabelecimentos e a iniciativa privada pela construção, equipamentos, alimentação e ainda oferecimento de trabalho remunerado aos presidiários. Um conselho comunitário acompanharia o desempenho da administração e os reflexos do novo sistema sobre os presos (JB).