ACABA SIGILO PARA O SETOR NUCLEAR

Depois de passar dois anos resolvendo os contenciosos internacionais na área nuclear, o Brasil parte para a quebra do sigilo interno a respeito dos planos e metas do Programa Nuclear Brasileiro. A CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), que está completando este mês 36 anos-- a entidade foi criada por decreto em 10 de outubro de 1956--, é uma das principais negociadoras dessa nova fase da política nuclear. A questão nuclear era, até a assinatura de um acordo de salvaguardas com a Argentina em 1991, um ponto crítico para a integração pretendida pelo MERCOSUL e outros acordos econômicos e de transferência de tecnologia internacionais. O protocolo prevê a criação de uma agência bilateral, com sede no Rio de Janeiro, de fiscalização das instalações nucleares nos dois países. "O Brasil quer a tecnologia nuclear apenas para fins pacíficos e a assinatura desse acordo é uma prova para o mundo das intenções brasileiras", afirmou o presidente da CNEN, José Luiz de Santana Carvalho. A partir da assinatura desse acordo foi possível ao Brasil negociar sua participação na AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), órgão filiado à ONU. O acordo foi ainda o primeiro passo para a reativação dos dispositivos previstos no tratado de Tlatelolco para não proliferação de armas nucleares na América Latina. O Brasil e outros países já haviam assinado e ratificado, mas não cumpriram as cláusulas do acordo, disse José Luiz. Até o final do ano, o Brasil estará colocando em funcionamento o Tlatelolco. O Tratado Brasil-Argentina servirá de base para a elaboração de um código de ética nuclear que vai regular as atividades do profissional do setor. Além disso, a idéia da CNEN é apresentar o código como base para um novo instrumento político de pressão internacional junto aos países que têm armamentos nucleares. Entre os projetos e pretensões brasileiras está a fabricação de pequenos reatores, aquisição de tecnologia de tratamento de rejeitos radiativos e construção de um depósito definitivo para os resíduos do acidente de Goiânia (GO) (JC).