KRAUSE QUER REVER A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

O ministro da Economia, Gustavo Krause, comunicou ontem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), e do Senado Federal, Mauro Benevides (PMDB-CE), a intenção do governo de rever a proposta de orçamento para 1993, que está sob exame da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. "O orçamento foi concebido e enviado ao Congresso sob circunstâncias diferentes", disse Krause. O ministro acredita que o Imposto sobre Transações Financeiras-- conhecido como imposto sobre cheques-- tem chance de ser aprovado, a princípio com alíquota de 3%, na reforma fiscal de emergência que será negociada com o Congresso Nacional. Para o deputado Aloízio Mercadante (PT-SP), membro da comissão, a proposta elaborada pelo governo Collor é inconsistente do ponto de vista macroeconômico, e desequilibrada na distribuição de verbas entre os ministérios. Segundo ele, o orçamento fiscal apresenta uma queda de 14% em relação ao ano passado, mas a proposta estima um crescimento do PIB de 3%, mesmo aumento dos investimentos públicos. A receita estaria superestimada. Mas o mais grave, para o deputado, é a distribuição das verbas. O Ministério da Agricultura é o único contemplado com um aumento de 54% das dotações; Saúde tem uma queda de 20%; e Educação, de 41%. As verbas do Ministério da Ação Social estão concentradas em dois estados-- Pernambuco e Bahia-- refletindo o último esforço do governo Collor de impedir a aprovação do Impeachment" (O Globo) (JB).