PROGRAMA DA ONU DESTINA US$200 MIL PARA CUSTEAR ESTUDO

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Latino-Americano (ILAM) assinaram ontem um convênio para a elaboração de um estudo institucional sobre o MERCOSUL. O trabalho, previsto para ser entregue ao Ministério das Relações Exteriores daqui a 12 meses, custará à ONU US$200 mil, provenientes de um fundo da organização para programas complementares, que prevê a aplicação de US$250 milhões entre 1992 e 1996, apenas no Brasil. A base de análise serão as cartas constitucionais dos quatro países. A partir daí, serão estudadas as semelhanças e as diferenças das legislações tributárias, previdenciárias, trabalhistas, financeiras e comerciais. O estudo também deverá apresentar algumas sugestões para eliminar as incompatibilidades. Os três grandes temas a serem abordados no trabalho são a modernização da agricultura e a reconversão industrial, o fortalecimento da pequena e média empresa e o apoio à secretaria administrativa do MERCOSUL, a ser aberta em Montevidéu. O ILAM deverá sugerir a implantação de conselhos comerciais para dirimir pequenas questões jurídicas entre representantes dos quatro países, semelhantes aos juizados de pequenas causas, para evitar a burocracia e o desgaste da integração comercial. Nos próximos dias 15 e 17 de outubro, quatro representantes do programa da ONU nos países do MERCOSUL e quatro coordenadores nacionais estarão reunidos em Buenos Aires para discutir a integração. Paralelamente, a ONU mantém outros estudos com entidades e empresas sobre o MERCOSUL, na área de pesquisa e estudos universitários (com a USP), fortalecimento da integração (com o Itamaraty), competitividade da indústria brasileira (com a UNICAMP) e deverá encomendar um trabalho ao ex-ministro Hélio Jaguaribe (Secretaria de Ciência e Tecnologia) para analisar a questão econômica da integração no MERCOSUL. Atualmente, além do trabalho para o Ministério das Relações Exteriores, o ILAM mantém 36 comissões em vários assuntos. O Instituto, criado em 1986 pelo então governador de São Paulo, André Franco Montoro, tem como objetivo promover a integração latino-americana e trabalha com recursos próprios ou de terceiros, por projeto, como no caso do convênio com a ONU (GM).