GATT VAI DEFINIR PATENTE SOBRE SERES VIVOS EM 1993

A posição dos signatários do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) a respeito da proposta para patentear seres vivos deverá estar definida até julho do próximo ano. A previsão foi feita ontem, no Rio de Janeiro, pelo embaixador do Brasil no GATT, Celso Amorim, durante o IV Seminário Internacional e I Congresso Brasileiro de Transferência de Tecnologia. Celso Amorim justificou sua expectativa a partir da tendência de modernização do sistema de patentes, estimulada pelo desenvolvimento tecnológico. A previsão do embaixador foi interpretada como uma conclusão técnica por Luiz Alberto Ravizzini, chefe do Registro de Transferência de Tecnologia da Secretaria de Ciência e Tecnologia da Argentina. Segundo ele, a questão das patentes é um dos assuntos cuja discussão está sendo acelerada e, ao mesmo tempo, dificultada pela globalização dos mercados. "O problema é que não há um acordo internacional que defina as relações entre os países desenvolvidos e os subdesenvolvidos. Não há acordo nem mesmo entre os próprios membros do Grupo dos Sete", disse. Para Ravizzini, "o mundo precisa de um acordo que regulamente essas relações. Isso requer um nível muito maior de esclarecimento do que o conseguido até agora". A utilização comercial do conhecimento tecnológico foi definida por Ravizzini como "brutalmente importante" para países como a Rússia, que se ressente de uma visão capitalista de seus recursos tecnológicos (JC).