COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA CORRE RISCO

A falta de sintonia entre o então Ministério da Economia e o da Agricultura e o vácuo de poder de antes e depois do processo de impeachment podem comprometer a comercialização da safra de verão e derrubar os preços agrícolas no início de 93. A proposta de Orçamento para o ano que vem prevê US$2,58 bilhões para a comercialização-- 47,5% menos que o pedido inicial do governo, de US$4,91 bilhões. O prazo para apresentação de emendas à proposta de Orçamento termina amanhã. Todas as tentativas de corrigir a distorção no próprio projeto foram recusadas pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O outro meio à disposição do Executivo para sanar o problema está emperrado na burocracia. Trata-se da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela permitiria ao Tesouro Nacional emitir títulos para cobrir a diferença entre a necessidade de crédito para comercialização e os recursos previstos no Orçamento. O projeto de lei foi elaborado em conjunto pelas áreas econômicas e agrícola. Já passou pelo Ministério da Agricultura e até o final da samana passada se encontrava na consultoria jurídica do Ministério da Economia (FSP).