A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE BELO HORIZONTE

A proposta orçamentária para o próximo ano da prefeitura de Belo Horizonte (MG) estima queda da receita de 23,05% em relação a este ano. A projeção é de que a receita, equivalente a US$600 milhões neste ano, em 1993 seja reduzida para US$505 milhões. A receita total para o ano que vem está prevista em Cr$1,81 trilhão a preços de junho. Desse total, Cr$1,32 trilhão têm origem no Tesouro municipal e transferências constitucionais, sendo 25,4% provenientes do ICMS, 20,7% do ISS, 17,5% do IPTU, 9% de taxas e 7,4% do FPM. O orçamento prevê operações de crédito externas de Cr$20,81 bilhões, a serem concretizadas com fundamento em duas leis municipais, e operações de crédito internas no valor de Cr$140,08 bilhões, já autorizadas em lei. As transferências do governo federal deverão contribuir com Cr$209,73 bilhões para a receita total. As transferências do exterior estão orçamentadas em Cr$4,24 bilhões. O projeto prevê equilíbrio orçamentário, com despesas no mesmo valor das receitas. Para as despesas correntes estão reservados 65,3% dos recursos, com Cr$598,2 bilhões para despesas de capital e Cr$6 bilhões para a Reserva de Contingência. As despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem administração direta, autarquias e empresas, estão orçamentadas em Cr$670,3 bilhões e consumirão 50,4% das receitas. A prefeitura de Belo Horizonte tem uma dívida global de US$149,64 milhões, com vencimento de US$18,8 milhões no próximo ano (GM).