CAPITAIS NO MERCOSUL

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou ontem as regras que vão viabilizar o fluxo de capitais entre o Brasil e os demais países que compõem o MERCOSUL. Na área do câmbio, houve flexibilização. Os investimentos de pessoas físicas ou jurídicas poderão sair ou entrar no piás, nas relações com os parceiros do MERCOSUL, nas moedas dos quatro países (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) ou, ainda, em dólar norte- americano com conversão no mercado de taxa flutuante. A grande novidade é que estamos permitindo o investimento em qualquer
50833 moeda do MERCOSUL, além do dólar, disse o diretor da área internacional do Banco Central, Armínio Fraga Neto. A decisão entra em vigor na data da publicação da resolução do CMN no Diário Oficial da União e abre a possibilidade para investimentos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, diretamente no mercado a vista das bolsas de valores e nos mercados de opções e de futuros referenciados em ações, taxas de câmbio e juros. Quando a aplicação de brasileiros em outros países do MERCOSUL for feita em títulos ao portador, o investidor terá de deixar os papéis sob custódia junto às bolsas de valores naqueles países. "Será exigida a identificação do investidor neste caso", explicou o diretor de acompanhamento de mercado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Maurício Ferreira. O CMN também aprovou ontem o plano de apoio à cafeicultura. Foi a última reunião presidida pelo ministro Marcílio Marques Moreira na gestão, à frente do Ministério da Economia, que durou 17 meses. Ao se despedir, ele fez um balanço de sua atuação e antecipou que o Tesouro Nacional deve fechar o mês de setembro com superávit de mais de Cr$1 trilhão em caixa, enquanto o reajuste das tarifas do setor público está em média, hoje, 14% acima do de 1991. O ministro também antecipou que o saldo da balança comercial poderá ficar entre US$15 bilhões e US$18 bilhões neste ano, com as exportações batendo o recorde de US$36 bilhões. As reservas internacionais do país estão em torno de US$22 bilhões. O CMN tomou ainda as seguintes decisões: Café-- além de o preço de referência para a saca de 60 quilos do tipo 6 ter sido fixado em 300 Uref e do esquema de recomposição da dívida dos cafeicultores, o CMN aprovou os valores para financiamento do setor: Cr$300 bilhões para o custeio da safra 1992/93; Cr$170 bilhões para comercialização e estocagem da safra 1991/92; Cr$100 bilhões para o plano de revigoramento de cafezais; e Cr$42 bilhões para a capitalização de cooperativas. Arrendamento mercantil-- uma série de flexibilização foi introduzida nas relações das empresas de arrendamento mercantil com entidades domiciliadas no exterior. Cédula e moeda-- foram aprovadas as características da cédula de Cr$500 mil e da moeda de Cr$1.000,00. Petroquímica União-- foi autorizado à Petroquímica União a contratação do equivalente a US$23,5 milhões junto ao BNDES fora das regras de contingenciamento de crédito. BNDES-- foi aprovado tratamento excepcional para que o BNDES possa fechar suas demonstrações financeiras sem considerar as regras da Resolução no. 1.748 (que trata do provisionamento dos empréstimos em atraso), relativas aos créditos de longo prazo, com prazo de mais de três anos. O BNDES registrou prejuízo no primeiro semestre de US$260 milhões, decorrente da inadimplência do setor público em relação ao banco, que está hoje entre 30% e 40% do total de empréstimos concedidos a estados, municípios e estatais. Cacau-- o CMN acatou voto que propunha a redução para zero, por tempo indeterminado, da alíquota de exportação do cacau e seus derivados. Piauí-- o CMN aprovou o direcionamento de Cr$800 milhões com recursos do Tesouro Nacional para ajudar os produtores rurais do Piauí atingidos por problemas climáticos. O empréstimo será feito com juro de 3% ao ano e terá atualização pela TRD. SISCOMEX-- também foi homologado voto do CMN que definiu as regras do sistema de integração de comércio exterior (SISCOMEX) que entra em vigor no dia quatro de janeiro de 1993 no caso das exportações. Para as importações, ainda não está definida a data em que serão introduzidas no SISCOMEX. Foguete/BB-- o CMN homologou voto pelo qual o Banco do Brasil foi autorizado a emprestar o equivalente a US$14,3 milhões à FINEP, como antecipação, pelo prazo de 12 meses, para que aquela agência possa levar adiante o programa de lançamento do satélite destinado a pesquisa meteorológica. Os recursos serão usados na compra do foguete que vai lançar o satélite no espaço (GM).