CONGRESSO É A CHAVE DO COFRE DO FUTURO GOVERNO

Qualquer que seja o resultado da votação do pedido de Impeachment" na Câmara, estará nas mãos do Congresso o futuro imediato do governo, seja presidido por Fernando Collor ou Itamar Franco. Sem dinheiro para pagar as despesas com a isonomia salarial dos funcionários públicos ou o aumento de 147% das aposentadorias, o governo dependerá dos parlamentares para aprovar a reforma fiscal de emergência, que lhe dê fôlego para cumprir pelo menos o apertado orçamento de 1993. "Dá para aguentar até o final do ano, mas sem reforma fiscal, 1993 vai ser um ano negro já a partir de janeiro", prevê o diretor do Departamento do Tesouro, Roberto Guimarães. O governo terá para gastar em 93, 10% a menos do que este ano, de acordo com a proposta de orçamento em exame no Congresso. O cálculo, feito em dólares, leva em conta apenas o dinheiro que sobra em caixa, deduzidas as transferências constitucionais para estados e municíoios e os encargos da dívida. A queda é de US$76,4 bilhões para US$69 bilhões. Boa parte dos aperto continuará a pesar no bolso do funcionalismo público, que terá de viver por mais um ano com salários achatados. A proposta de orçamento não inclui o dinheiro necessário para acertar os salários entre os três poderes, prevista na lei de isonomia salarial. os aposentados também serão chamados a pagar parte da conta da crise política, já que tampouco o pagamento do reajuste de 147% tem verba garantida. A situação pode se complicar ainda mais se o governo não puder contar, como espera, com o dinheiro do Finsocial, questinado no STF pelos empresários. As verbas para investimento nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social em 93 caem mais de 33%, de quase US$11 bilhões para pouco mais de US$7 bilhões. Isso significa que haverá ainda menos dinheiro para recuperar estradas, melhorar o atendimento de saúde pública ou as condições de funcionamento das universidades federais. Em 93, acaba o alívio temporário proporcionado pelo plano Collor, ao congelar o estoque da dívida interna do governo por um ano e meio. O Tesouro voltará a pagar juros de mercado para rolar (refinanciar) a dívida já feita, além de pagar os juros devidos. Só isso consumirá cerca de 65% de todo o orçamento. A dívida externa pesa menos (cerca de 3%) no orçamento de 93, mas o Tesouro voltará a pagar as despesas de contratos já assinados, como a dívida com organismos oficiais da França: US$140 milhões que vencem em janeiro. Se continuar no governo, Collor não terá três quintos dos votos do Congresso, necessários para aprovar a reforma fiscal que altere não apenas a estrutura da receita, mas também a divisão de despesas com estados e municípios (O Globo).