COMISSÃO MISTA QUER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO

A comissão mista que prepara o orçamento da União para o próximo ano deverá modificar a proposta do Executivo que divide os recursos do Programa de Integração Nacional (PIN/PROTERRA) entre os Ministérios da Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento Regional e SUDENE. De acordo com o relator-geral do Orçamento da União, senador Mansueto de Lavor (PMDB- PE), o Executivo contrariou a Lei no. 8.167 de 16 de janeiro de 1991 ao retirar da SUDENE e da SUDAM os recursos do PIN/PROTERRA. A lei é bem clara quando diz que os recursos devem ser aplicados em
50736 programas e projetos considerados prioritários pelos conselhos
50736 deliberativos da SUDENE e SUDAM, disse o diretor de planejamento da SUDAM, Leonildes Alves. Segundo ele, o orçamento do PIN/PROTERRA deste ano, estimado em Cr$1,6 trilhão, reservou para a SUDENE Cr$554 bilhões e Cr$132 bilhões para a SUDAM. "Desse total, foram liberados apenas 20% para cada autarquia", afirmou (GM).