EMBALAGENS DE ALIMENTOS ESTARÃO PADRONIZADAS A PARTIR DE 1993

A partir de 1o. de janeiro de 1993, determinados produtos alimentícios somente poderão ser comercializados entre os quatro países que compõem o MERCOSUL seguindo padrões comuns e internacionais quanto a pesos e medidas de embalagens. Uma relação de nove categorias de produtos já está com os pesos e medidas de suas embalagens padronizados, um trabalho que resultou da última reunião do subgrupo 3 (normas técnicas) do MERCOSUL, recém- realizada no Rio de Janeiro. Essa reunião, com a participação de indústrias e mais de 200 especialistas em normalização dos quatro países, foi a quarta já promovida pelo subgrupo 3 e a segunda no Brasil. Entre as nove categorias de produtos alimentícios "pré-medidos", estão manteigas, margarinas, gorduras e cremes vegetais; óleos vegetais; café; azeite de oliva; erva mate; feijão; arroz; farinha de trigo; e conservas (ervilhas, milho). Os trabalhos para a padronização dos pesos e medidas das embalagens desses produtos confirmaram, basicamente, a legislação brasileira. Dos quatro países integrantes do MERCOSUL, "o Brasil é o que conta com uma legislação de metrologia legal mais desenvolvida, já regulando grande parte dos produtos envasados, alimentícios e não alimentícios", explica José Carlos Aguiar Fragoso, chefe da Divisão de Mercadorias Pré-Medidas, do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO). Ele explicou que no caso da padronização das embalagens da farinha de trigo foi acrescida a medida de 500 gramas na série já existente de um quilo, dois quilos e cinco quilos. Acima de cinco quilos não haverá regulamentação e poderão ser adotadas pelas indústrias medidas variáveis. A inclusão de 500 gramas já era um pleito da Associação Brasileira das Indústrias de Trigo (Abtrigo). Da mesma forma, no caso das manteigas, margarinas, gorduras e cremes vegetais houve a inclusão da embalagem de 250 gramas, que se incorporou à série de 100, 200, 500 gramas e um quilo. Quanto ao café, as embalagens regulamentadas e padronizadas são de 250, 500 gramas e um quilo. Abaixo de 200 gramas e acima de um quilo, as medidas ficarão livres, a critério dos empresários do setor (GM).