TELEFONIA MÓVEL EM MAIS 12 ESTADOS

O Ministério dos Transportes e Comunicações lançou ontem os novos editais de concorrência para a exploração do serviço de telefonia móvel privado dos estados de MG, RS, PR, SC, BA, SE, CE, PI, RN, AL, PE e PB. A empresa que ganhar concorrência em um estado só pode participar em outro com limitação de 10%. Empresa estrangeira ficará restrita a 49% do capital votante da empresa admitida na licitação. O processo de licitação obedecerá a critérios técnicos e financeiros. Se houver empate técnico, o desempate será pelo item financeiro (valor a ser pago pela permissão do serviço). O prazo de permissão é de 15 anos. O item de maior peso no julgamento técnico é a tarifa a ser proposta pela empresa concorrente que deverá honrar esse preço por dois anos. O governo também lançou ontem o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais. Foram assinados convênios que irão permitir a 100 mil proprietários rurais a aquisição de linhas telefônicas. O programa envolve recursos de US$400 milhões nos próximos dois anos. Desse total, US$80 milhões serão investidos pela iniciativa privada e o restante será financiado pela rede bancária e os fornecedores de equipamentos (JB) (GM).