COMISSÃO LIMITA EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 93

As lideranças partidárias e a direção da Comissão Mista do Orçamento decidiram ontem cancelar do projeto de lei orçamentária para 1993, enviado pelo Executivo, todas as dotações para obras que seriam repassadas diretamente aos municípios. A maior parte dessas rubricas tinha sido negociada entre o governo e os parlamentares contrários ao Impeachment" do presidente Collor. Os parlamentares querem redistribuir esses recursos, segundo seus próprios critérios, através de emendas que eles apresentarão. A proposta orçamentária do governo mostrou desequilíbrios graves. A Comissão Mista descobriu, por exemplo, que a cidade de Santo Antônio de Jesus (BA) recebeu quatro vezes mais verbas para abastecimento de água do que todas as cidades gaúchas. Segundo a Comissão, o INCRA reservou três vezes mais verbas para reforma agrária em Brasília (DF) do que no Mato Grosso do Sul. Para disciplinar a apresentação de emendas, a Comissão decidiu também que cada parlamentar será obrigado a indicar 20 emendas prioritárias, entre todas as que apresentar. Na prática, só as 20 emendas prioritárias serão consideradas, porque só elas receberão obrigatoriamente um parecer do relator-geral do Orçamento de 93, senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE), que sugeriu a limitação no seu relatório preliminar (JC) (FSP).