DESOBEDIÊNCIA CIVIL ATINGE O GOVERNO NO COFRE

Uma silenciosa revolução vem minando, desde o início do governo Collor, o cofre do Tesouro Nacional. Através de contestações judiciais ou sonegação, empresas iniciaram um movimento de desobediência civil que já reduziu a arrecadação tributária ao nível mais baixo nos últimos anos, devendo contabilizar no final do ano uma diminuição real de 25% em relação a 1990. "Se não conseguirmos um resultado satisfatório na investigação sobre Paulo César Farias, nosso trabalho vai ficar muito difícil porque ninguém mais vai querer pagar imposto", adverte o diretor do Departamento da Receita Federal, Luís Fernando Wellisch. Para o tributarista Eivany Silva, ex-fiscal da Receita, o comportamento dos contribuintes já ultrapassou o limite da desobediência, passando a configurar sonegação fiscal. Existem atualmente 234.678 ações na Justiça contra a Fazenda Nacional. No primeiro ano do governo Collor, 149.801 ações tinham dado entrada na Justiça, contra apenas 47.325 em 1987. Ao mesmo tempo, aumenta a cada ano o volume de cobranças feitas aos devedores da União. Segundo os dados da Procuradoria da Fazenda, em 1987 havia 76.626 processos de cobrança. No ano passado, a Procuradoria tinha em execução 143.430 processos. Este ano, 169.103 contribuintes estão sendo cobrados pela Procuradoria (JB).