ORÇAMENTO DA UNIÃO AINDA PODE SER ALTERADO PELA SOCIEDADE

O quadro de crise provoca em todos os setores da sociedade inúmeras
50582 dúvidas sobre o futuro do país. O que muitos não sabem, no entanto, e
50582 que, do ponto de vista orçamentário, grande parte do futuro já está
50582 determinada, qualquer que seja o destino do presidente Fernando Collor. O alerta é do economista João Sucupira, responsável pelo projeto Orçamento Público e Democratização, do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas). Sucupira lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai regular a distribuição dos investimentos federais para o próximo ano, já está aprovada desde junho. "Atualmente, a única possibilidade de interferência da sociedade civil no orçamento público para 1993 é propor emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviado ao Congresso pelo governo no dia 31 de agosto e deverá ser aprovado até o fim do ano", esclarece o pesquisador. Sucupira ressalta a importância de as instituições organizadas da sociedade estarem mobilizadas para opinar, participar e decidir sobre a utilização das verbas públicas. De acordo com ele, esta é uma atitude fundamental, principalmente num momento de instabilidade, em que a população não tem certeza nem mesmo da permanência do atual presidente no poder. A desinformação, tanto dos parlamentares quanto da própria população,
50582 em relação à fixação de metas e prioridades do orçamento anual é total.
50582 Este ano a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias teve a presença de
50582 apenas 10% dos deputados e senadores, e as discussões não provocaram o
50582 menor interesse, lamentou Sucupira. Para o economista, esse comportamento favorece a criação de "lobbies" políticos e empresariais interessados na distribuição das verbas federais. "A solução para reverter esse quadro é a democratização das discussões orçamentárias. A sociedade precisa saber que pode participar do planejamento das leis que definirão o destino do dinheiro público, e se organizar em defesa dos seus interesses", alerta. Essa mobilização, no entanto, deve ser imediata. As linhas gerais do orçamento federal já estão definidas na LDO. Além disso, no dia 30 de junho, junto com a LDO foi aprovado o Plano Plurianual para 1993/95, que definiu as metas governamentais para o próximo triênio. A curto prazo, resta à sociedade brasileira somente as discussões em torno da LOA. Para João Sucupira, o atual sistema orçamentário é o que há de mais moderno em termos de planejamento no âmbito legal. "É um mecanismo altamente democrático, que deve ser aproveitado pela sociedade, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, que também estão obrigados a elaborar seus Planos Plurianuais e suas Leis Orçamentárias", afirma. As principais metas definidas na LDO para 1993 são: -- redução da evasão e repetência escolares, pela revisão metodológica do ensino e melhoria das condições de saúde e nutrição; =-- Diminuição da defasagem científica e tecnológica para atingir padrões de competitividade internacional; -- manutenção e atualização do cadastro rural; =-- incentivo para capacitação à transferência de tecnologia apropriada ao meio rural; -- instituição de programas de educação ambiental; =-- Redução dos efeitos dos principais agentes poluidores mediante melhoria dos equipamentos de controle da poluição, de licenciamento e de áreas monitoradas; =-- melhoria das condições de saúde e da qualidade de Vida da população mediante a implantação de projetos de saneamento básico e de infra- estrutura urbana, inclusive projetos condominais de baixo custo; -- elevação da produção de óleo, de modo a atingir a meta de um milhão de barris/dia em 1995; =-- promoção da modernização e reequipamento de portos e terminais marítimos (JC).