EMENDA CONDICIONA PATENTES A FIM DE TAXAÇÃO SOBRE SUCO

O projeto de lei sobre propriedade industrial deverá receber uma emenda do relator, deputado Ney Lopes (Bloco-RN), condicionando o registro de patentes de produtos norte-americanos no Brasil à suspensão da taxação cobrada pelos EUA para a exportação de suco de laranja brasileiro. O assunto foi discutido ontem entre parlamentares e o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera. Segundo o ministro, o governo brasileiro não pode esperar a conclusão da Rodada Uruguai do GATT para eliminar ou reduzir a taxação. Os citricultores, segundo Cabrera, temem a concorrência do suco de laranja mexicano após a assinatura do NAFTA. Os EUA cobram uma taxa de US$492 por tonelada para que o Brasil possa entrar naquele mercado oferecendo suco de laranja. Nos últimos 10 anos, esta cobrança resultou no pagamento de US$5 bilhões e, em períodos de baixa cotação do produto, a taxa chega a valer 50% do preço da tonelada. Neste ano, o país deverá exportar 900 mil toneladas de suco de laranja, com um faturamento estimado em US$1,7 bilhão. Deste total, entre 45% e 50% é absorvido pelo mercado norte-americano (GM).