ORÇAMENTO FOI MONTADO EM "CONDIÇÕES APERTADAS"

O Orçamento Geral da União de 1993, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto, foi montado "em condições extremamente apertadas em termos de arrecadação" mas, na avaliação do secretário nacional adjunto de Planejamento, Martus Tavares, não é correta a indicação de que há "focos inflacionários" no orçamento do ano que vem. Tavares contou que o orçamento foi elaborado a partir das condições de tributação vigentes no momento e não poderia ter sido feito de outra forma na medida em que ainda é remota, na atual situação política do país, a perspectiva de aprovação da reforma fiscal. Segundo ele, não restava à equipe econômica senão montar o orçamento que foi encaminhado ao Congresso e que, além de não prever receita suficiente para cobrir todos os gastos com a isonomia salarial em 1993, ainda embute um corte real de 22% sobre as despesas de outros custeios (fora pessoal) e investimentos calculado sobre o orçamento já contingenciado deste ano. Mais do que o problema da falta de recursos suficientes para cobrir a
50541 isonomia em 1993, o ponto importante é saber até que ponto será
50541 possível suportar o corte de 22%. Do jeito como está, só mesmo com
50541 remanejamento de fontes de financiamento dentro do próprio orçamento será
50541 possível arranjar dinheiro para alimentar as despesas não previstas.
50541 Também é um problema do Congresso arranjar verba, a escassez da receita,
50541 para atender a eventuais propostas de dotação orçamentária do Poder
50541 Judiciário fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (GM).