STF NÃO JULGA ACUSAÇÃO CONTRA COLLOR

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou-se ontem incompetente para decidir sobre a acusação de injúria, difamação e propaganda enganosa feita pelo deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP) ao presidente Fernando Collor. O presidente não pode ser processado durante o mandato por atos estranhos ao exercício do cargo. Bicudo acusa Collor com base em dois episódios da campanha eleitoral de 1989: o depoimento de Míriam Cordeiro, ex-namorada de Lula, e a entrevista de Collor ao Programa Ferreira Netto-- fatos acontecidos antes do presidente assumir o cargo. O STF vai devolver o processo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que poderá tomar as providências que achar necessárias, menos o indiciamento de Collor (FSP).