RELATOR DO ORÇAMENTO QUER MENOS EMENDAS

O relator do Orçamento da União para 93, senador Mansueto de Lavor (PMDB- PE), vai propor à Comissão Mista de Orçamento do Congresso que os parlamentares obedeçam a um limite na apresentação de emendas ao projeto do governo. O relator quer evitar a repetição do que aconteceu no ano passado, quando deputados e senadores apresentaram cerca de 72 mil emendas ao Orçamento, tornando impossível uma tramitação ordenada do projeto. O senador oferecerá à Comissão duas possibilidades de limitação das emendas. Na primeira alternativa, seria fixado um número máximo de emendas para cada parlamentar e na segunda seria estabelecido um teto para o valor das despesas emendadas. O relator acredita que a proposta do governo confessa a falência do Estado brasileiro, ao prever para 93 cortes de até 22% sobre os gastos deste ano, no custeio e nos investimentos de alguns ministérios. O presidente da Comissão, deputado Messias Góis (PFL-SE), propôs aos líderes dos partidos fórmula para "democratizar" a distribuição de recursos federais através das emendas dos parlamentares. Cada um poderia apresentar emendas até o valor total de US$300 mil, ou Cr$1,8 bilhão. A proposta foi vetada pelo PT. Para o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), representante do partido nas reuniões de líderes, essa fórmula cartorialista viria agravar os problemas do orçamento para 93, já comprometido pela redução de 14,19% nos gastos públicos e investimentos (orçamento fiscal) e pelo crescimento significativo dos encargos financeiros (de 46% para 64% do total). Góis disse que a cota de US$300 mil foi fixada para estabelecer um limite de emendas por deputado (O ESP) (FSP).