PROJETO AMPLIA FONTES DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA

O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, entregou ontem ao presidente Fernando Collor minuta de projeto de lei que amplia as fontes de custeio da Previdência Social para o pagamento do reajuste de 147,06% aos aposentados e pensionistas. Entre as medidas do projeto está o parcelamento da dívida dos cinco mil hospitais conveniados com o SUS/INAMPS. Os estados, municípios e Distrito Federal também terão suas dívidas parceladas. Na área rural, uma redução da alíquota de 20% paga pelos empregadores foi proposta. Outras proposições foram sugeridas dentro do calendário do pagamento de contribuições da Previdência. O recolhimento das contribuições do 13o. salário passa para 20 de dezembro ou no dia anterior, se for feriado. Por último, o ministro pretende extinguir o abono de permanência do serviço e o pecúlio, benefícios responsáveis por Cr$500 bilhões de despesa à Previdência Social por ano (GM).