ANTEPROJETO PREVÊ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA

O Sistema Nacional da Previdência e Assistência Social (SINPAS), do qual fazem parte o Ministério da Previdência Social, o INAMPS, o IAPAS, o INPS, a LBA, a FUNABEM e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência (DATAPREV), poderá ser extinto e reestruturado sob a forma de dois grandes sistemas: o primeiro ficaria responsável pela fiscalização, arrecadação, concessão de benefícios e controle de procedimentos médicos e o outro responderia pelo planejamento, orçamento e contabilidade, administração financeira, administração de pessoal e de material. O anteprojeto de lei contendo as diretrizes da reforma administrativa do SINPAS já foi entregue ao presidente José Sarney, pelo ministro da Previdência, Raphael de Almeida Magalhães. Se for aprovada pelo governo e pelo Congresso Nacional, a reforma será totalmente implantada dentro de um ano, a contar da data de suas publicação no Diário Oficial da União. De acordo com o anteprojeto, caberá ao Executivo a modificação do regime jurídico dos órgãos do SINPAS, além da criação, extinção ou redução de qualquer entidade ligada ao sistema (FSP).